Foi declarada nesta quarta-feira (10), pela Prefeitura Municipal de Macaé/RJ, a nulidade através do prefeito do município, Aluízio Júnior, mediante ao contrato do convênio com a Companhia Estadual de Águas e Esgotos (CEDAE).
No primeiro artigo deste decreto, de número 088, instituído e assinado hoje, fica declarado que “nulo o convênio de cooperação, celebrado entre o município de Macaé, o Estado do Rio de Janeiro e a Companhia Estadual de Águas e Esgotos – CEDAE, cujo objeto é a delegação, pelo município, das atividades de organização e planejamento da prestação dos serviços de abastecimento de água, em 29 de dezembro de 2011”.
Um dos motivos desta nulidade, se deve aos precários serviços prestados pela CEDAE e, pelo fato de nem todas as casas terem o abastecimento de água de maneira correta, prejudicando a população macaense, que ao longo dos anos reclamavam e questionavam a falta d’água.
Ainda de acordo com o decreto, é de responsabilidade da Secretaria Adjunta de Saneamento, que é ligada à Secretaria de Infraestrutura, trabalhar quanto às atividades avaliativas, além das liquidações necessárias para indenização da CEDAE pelos investimentos que a mesma já tenha feito ao longo dos anos.
No próximo dia 28 de julho, os macaenses estão sendo convidados a participarem do plebiscito proposto pela prefeitura, a fim de por meio de votação, decidir pela tarifa zero acerca dos serviços de água oferecidos para a cidade, apesar da medida já ter sido aprovada pela Câmara Municipal de Macaé. No momento, seguem suspensas estas cobranças, o que simboliza uma redução de 200 reais- no período de 3 meses, englobando cada imóvel dos 41 mil, contemplados pelo abastecimento.
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