Foi decidido na sexta sessão, ontem, quinta-feira (13), pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a permissão da criminalização da homofobia e transfobia no Brasil. Por 8 votos a 3, os ministros determinaram que atos preconceituosos contra os homossexuais, como agressão física, verbal, entre outras, seja enquadrados como crime de racismo.
Segundo a Corte, além de multa, a pena será de um a três anos, assim como quem induzir ou praticar a discriminação contra a comunidade LGBTQI+, mediante a orientação sexual do indivíduo, será considerado crime. Além disso, para o ato de discriminação que obtiver uma ampla divulgação em meios como a internet, a pena será de dois a cinco anos e, a pena desse tipo de crime, será válida até Congresso Nacional aprovar uma lei sobre este assunto. Ainda no STF, foi decidido criminalizar, manifestações homofóbicas dentro de templos religiosos.
De acordo com o relatório "Homofobia Patrocinada pelo Estado", elaborado pela Associação Internacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais e Intersexuais (Ilga), o país é o 43º a determinar que a homofobia seja crime.
O julgamento começou em fevereiro, quando quatro ministros acerca, Alexandre de Moraes, Celso de Mello, Luiz Edson Fachin e Luís Roberto Barroso, decideram tornar crime, a homofobia. Retomado em maio, a ação tomou mais 2 votos, sendo esses, dos ministros Luiz Fux e Rosa Weber. Ontem, a sexta sessão teve mais dois votos a favor, um da ministra Cármen Lúcia e, em seguida, o voto do ministro Gilmar Mendes, que fechou a decisão, enquadrando a homofobia e transfobia como crimes de racismo.
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